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Welder Rodrigues Lima
Publicações
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)
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Artigos (4)
Notícias (1)
Welder Rodrigues Lima
Artigo ·
há 5 anos
O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)
RESUMO Trata-se o presente de um estudo acerca do princípio do contraditório e da ampla defesa no âmbito das sanções administrativas a que alude a Lei 13.303/2016. A Lei das Estatais (LE) inaugurou...
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Welder Rodrigues Lima
Artigo ·
há 8 anos
Combate à fraude nos pregões eletrônicos
Resumo O pregão eletrônico é tido como instrumento de eficiência nas compras e contratações públicas, economicidade e celeridade são as principais marcas, porém não está livre de fraudes, sendo as...
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Welder Rodrigues Lima
Artigo ·
há 9 anos
Reeleições legislativas
Um tema sempre presente em toda discussão que envolve reforma eleitoral é aquele que envolve reeleição. Entretanto, muito se discute a reeleição para cargos executivos (presidente, governadores,...
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Welder Rodrigues Lima
Notícia ·
há 9 anos
Hotéis praticam "venda casada" ao condicionar reservas a um número mínimo de diárias.
Uma prática muito comum, especialmente em feriados prolongados, promovida por hotéis e similares é condicionar a reserva a uma quantidade mínima de diárias estabelecidas pelo hotel. Um exemplo é a...
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Welder Rodrigues Lima
Artigo ·
há 9 anos
Juízo de Admissibilidade de Recursos no Pregão Eletrônico
SUMÁRIO : 1 INTRODUÇÃO. 2 FUNDAMENTO – O DIREITO DE PETIÇÃO. 2.1 RECURSOS NA LEI 8.666 /93. 3 O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NO PREGÃO ELETRÔNICO. 4 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. Resumo Nos...
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